AAntropologia, prostitutas e migrantes: produção de conhecimento e atuação política 1 Em setembro de 2016, participei, no Canadá, de um instigante simpósio sobre política e posicionamento nas pesquisas sobre trabalho sexual.2 O encontro reuniu 23 pessoas de diversas idades e “etnicidades” que tinham realizado estudos socioantropológicos sobre o tema. Num olhar comparativo, uma das particularidades desse simpósio foi sua composição. Todas/os as/os participantes tinham atuação acadêmica e política e praticamente a metade delas/es tinha trabalhado oferecendo serviços sexuais. Uma constituição análoga seria impensável no momento atual no Brasil, país no qual ainda poucas trabalhadoras sexuais/ativistas3 têm acesso ao ensino superior. A outra particularidade foi como essa composição afetou as discussões acerca dos efeitos de nossos posicionamentos na produção de conhecimento sobre o tema e da “eficácia” política desses saberes. Começo mencionando esse seminário porque as reflexões por ele suscitadas foram relevantes para reelaborar as ideias iniciais apresentadas no encontro ABA+60, ocorrido em Brasília em 2015,4 e que orientaram este texto. Levando em conta o conjunto de questões que surgiram nessas duas reuniões, neste capítulo, faço alguns comentários sobre o posicionamento dos antropólogos e da antropologia na 1 Unicamp. E-mail:
piscitelliadriana@gmail.com. 2 2016 York Sex Work Research Symposium. Sexual Economies, Politics and Positionality in Sex Work Research. 30 de setembro de 2016, na Kaneff Tower, York University, Toronto, organizado por Elya Durisin, Kamala Kempadoo, Megan Lowthers, Magdalena Sabat. 3 Utilizo o termo ativistas porque são recorrentes as narrativas sobre estudantes universitárias que fazem trabalho sexual. Isso não quer dizer, porém, que elas estejam engajadas no ativismo voltado para os direitos das trabalhadoras do sexo nem que realizem estudos sobre prostituição ou indústria do sexo. 4 O texto foi apresentando na sessão II, “Antropologia e questões de gênero e sexualidade no Brasil: mais além da participação observante”. Agradeço a Camilo Braz, organizador dessa mesa, o convite para integrá-la. Sou grata também aos participantes do seminário pelos diversos comentários. 412 Adriana Piscitelli esfera pública, tema central desse encontro. Tomo como referência a produção de conhecimento e a atuação política de antropólogos que trabalharam no campo dos estudos sobre gênero e sexualidade no Brasil, desenvolvendo estudos sobre prostituição e sobre os deslocamentos vinculados ao exercício dessa atividade através das fronteiras. Essas duas problemáticas são promissoras para tratar dos desafios enfrentados na relação entre prática antropológica e posicionamento político porque têm se tornado centro de disputa política em arenas que envolvem diversos âmbitos de governamentalidade (FOUCAULT, 2006), instâncias do Estado, Igrejas e movimentos sociais, incluindo os feminismos. Esses enfrentamentos estão longe de se limitar ao Brasil. No entanto, aqui parecem adquirir matizes específicos. Na primeira parte do texto, reflito sobre os efeitos da articulação entre posicionamento político e produção de conhecimento antropológico sobre essas problemáticas. Na segunda parte, considero alguns dos efeitos desse conhecimento na esfera pública. Concluindo, formulo algumas questões sobre as possibilidades de atuação das/os antropólogas/os nessa esfera. Posicionamento político e etnografia Na segunda metade da década de 1980, Eunice Durham (1986) publicou um texto marcante no qual considerava as dificuldades presentes para a realização de uma ação transformadora na sociedade e, ao mesmo tempo, uma análise dessa prática. A autora chamava atenção para o “problema da identificação política” exigida pelas populações em estudo, que cobram dos investigadores identificação política e atuação, o que conduziria os antropólogos a procurar caminhos para uma aplicação imediata e direta dos resultados de sua pesquisa ou substituí-la por uma ação que beneficiasse essa população. Essa identificação coexistiria com um problema no plano da produção de conhecimento: o risco de explicar as sociedades através das categorias nativas em vez de explicá-las através da análise antropológica. Essas questões são sugestivas para olhar para a produção sobre prostituição no Brasil. Os trabalhos pioneiros sobre essa proble- Antropologia, prostitutas e migrantes 413 mática foram realizados entre finais da década de 1970 e a primeira metade da década de 1980. Refiro-me à pesquisa de Regina Mazzariol (1976),5 que analisa a prostituição feminina em Campinas no âmbito da Operação Limpeza, procedimento mediante o qual foi deslocada do centro da cidade para uma zona relativamente distante, num processo de confinamento; o estudo de Jefferson Afonso Bacelar (1982) baseado numa pesquisa realizada no final da década de 1970 sobre famílias de prostitutas na região do Pelourinho, em Salvador; e as dissertações de Maria Dulce Gaspar (1985) sobre prostituição feminina em Copacabana e de Nestor Perlongher (1987) sobre prostituição masculina no centro de São Paulo. São trabalhos extremamente ricos nos quais os autores mostram posturas de aproximação com seus sujeitos de pesquisa, afastam-se de leituras estigmatizantes e, particularmente no caso da etnografia de Perlongher (1987), explicitam a preocupação por não reforçar as conexões entre prostituição, desvio e delinquência. No entanto, nesses estudos, que foram realizados em momentos anteriores à criação dos grupos organizados de prostitutas, não há uma “identificação política” com os sujeitos em estudo. Nesse ponto, há significativas distâncias entre essas pesquisas e os estudos desenvolvidos a partir dos primeiros anos da década de 2000.6 Nesses últimos, 5 Refiro-me à pesquisa de Regina Mazzariol (1976, originalmente Tese de Doutorado defendida na Universidade Estadual de Campinas sob orientação de Peter Fry) que analisa a prostituição feminina em Campinas no âmbito da Operação Limpeza, procedimento mediante o qual foi deslocada do centro da cidade para uma zona relativamente distante, num processo de confinamento; o estudo de Jefferson Afonso Bacelar (1982) baseado numa pesquisa realizada no final da década de 1970 sobre famílias de prostitutas na região do Pelourinho, em Salvador; e as dissertações de Maria Dulce Gaspar sobre prostituição feminina em Copacabana (1985, originalmente . Tese de Doutorado defendida no Museu Nacional em 1984 e orientada por Gilberto Velho) e de Nestor Perlongher (1987, originalmente Tese de Doutorado . Defendida na Unicamp sob orientação de Mariza Corrêa) sobre prostituição masculina no centro de São Paulo. 6 Quando Perlongher (1987, p. 33) escreveu sua dissertação, dialogando com o texto de Eunice Durham (1986), deixou clara a diferença entre sua pesquisa e as de outros antropólogos que estudavam grupos organizados de minorias, como os movimentos feministas e gays, nas quais os pesquisadores realizaram um estilo de observação que chegou a uma intervenção ativa no seio do objeto da pesquisa, um alto grau de participação legitimado por razões metodológicas (conhecer desde o interior) e políticas. No entanto, o autor, que era um ativista dos direitos dos homossexuais, afirma que sua observação foi de natureza diferente porque os pros- 414 Adriana Piscitelli são evidentes as inquietações relacionadas com as reivindicações de organizações de trabalhadoras do sexo que, no Brasil, agem como sujeitos políticos, reivindicando direitos, a partir de finais da década de 1980.7 Na virada do milênio, o corpo de trabalhos nessa área aumentou de maneira impressionante no Brasil, no âmbito da ampliação e crescente politização dos estudos sobre sexualidade no país, no contexto de uma intensa interação com diversos âmbitos da esfera pública. A expansão dessas pesquisas coincide com um revigorado interesse público na prostituição, no qual a preocupação pela exploração sexual de crianças e adolescentes (LOWENKRON, 2015; OLIVEIRA, 2016; OLIVAR, 2016), que marcou a década de 1990, foi se ampliando, alimentado pela inquietação relacionada com a transnacionalização dos mercados do sexo. Isso se expressou nas ansiedades suscitadas no debate público pelo turismo sexual (BLANCHETTE e SILVA, 2016; SILVA e BLANCHETTE, 2005; PISCITELLI, 2004; AQUINO, 2015; RIBEIRO, 2013), o tráfico internacional de pessoas (SILVA, BLANCHETTE E BENTO, 2013; TEIXEIRA, 2008; PISCITELLI, 2013b; LOWENKRON, 2015) e os casamentos transnacionais associados aos mercados do sexo (PISCITELLI, 2011). Essas inquietações e as políticas alimentadas por elas afetaram seriamente o exercício da prostituição e as mobilidades através das fronteiras de pessoas que, em função da interseção entre marcas de gênero, sexualidade, classe social, idade e “cor”, eram vinculadas à prostituição. Parte significativa dos trabalhos antropológicos realizados a partir de 2000 reage a essa situação. É uma produção que dialoga de maneira crítica com políticas que têm restringido o sexo comercial e limitado as mobilidades das pessoas vinculadas à prostituição no país e no exterior. Essa produção permite perceber que esse embasamento está presente em análises da configuração de um campo acadêmico-político em torno da prostituição, estudando a história e as reivindicações das organizações de prostitutas (TEDESCO, 2005; SIMÕES, 2010; OLIVAR, 2013). Isso é visível em estudos que consideram as titutos de rua, nesse momento, não costumavam conformar grupos organizados formalmente. 7 A primeira reunião da Rede Brasileira de Prostitutas teve lugar em julho de 1987 no Rio de Janeiro (LENZ, ANDRADE e PERAZZI, 2015). Antropologia, prostitutas e migrantes 415 ações do Estado voltadas para o trabalho sexual e também as ações de redes institucionais não estatais, instituições religiosas e articulações feministas mediante as quais se consolidam e são legitimadas normas vinculadas à regulação do sexo comercial (SKACKAUSKAS, 2014; TAVARES, 2014, 2016; CORRÊA e OLIVAR, 2014). Esse embasamento político está presente em pesquisas que levam seriamente em conta a operacionalização de disposições legais supranacionais relativas a questões como o tráfico de pessoas, com efeitos restritivos nas atividades e deslocamentos de pessoas que são vinculadas ao trabalho sexual (PISCITELLI, 2013b; PISCITELLI e LOWENKRON, 2015a). E também está presente em trabalhos que iluminam a diversidade de dinâmicas sociais e de dimensões de agência presentes nos mercados do sexo (TEDESCO, 2015; LUNA SALES, 2015; LOPES, 2016). Retomo agora os problemas levantados por Eunice Durham. Parte significativa dos estudos que menciono foi realizada de maneira articulada com uma prática política na arena pública e, às vezes, a partir dessa prática. Como mencionei no início deste texto, no Brasil, diferentemente de pessoas homossexuais que estudam movimentos homossexuais, esses trabalhos só recentemente estão começando a serem produzidos por pessoas que ofereceram serviços sexuais. No entanto, a maior parte desses estudos foi realizado colaborando com a atuação política de prostitutas. Entre esses autores e autoras, há antropólogos que participaram na criação de novos grupos organizados de prostitutas, os apoiaram, integraram organizações voltadas para apoiar seus direitos, fizeram parte da representação deles em relevantes conselhos, inclusive com abrangência nacional, como o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap), e se manifestaram publicamente através de diferentes meios, inclusive o Comitê de Gênero e Sexualidade da Associação Brasileira de Antropologia, em apoio aos direitos das prostitutas.8 Esse engajamento político tem efeitos na produção de conhecimento que mantêm estreitas relações com o posicionamento das/ dos pesquisadoras/es. Observo que, nesse campo de estudos, as 8 Ver nota de setembro de 2016 da Associação Brasileira de Antropologia (ABA) e de seu Comitê Gênero e Sexualidade em apoio aos direitos das prostitutas em:
http://www.portal.abant.org.br/images/Noticias/5_Nota_da_ABA_e_seu_ Comitê_Gênero_e_Sexualidade_
Prostituição.pdf. 416 Adriana Piscitelli preocupações que orientam esse posicionamento não são exclusivas à prática antropológica. Elas são compartilhadas com propostas feministas de produção de conhecimento. Refiro-me à percepção da necessidade de realizar uma reflexão crítica sobre o lugar no qual estão situadas/os as/os pesquisadoras/es, examinando suas próprias leituras normativas e levando em conta que elas estão intimamente vinculadas às suas histórias e posições em termos de gênero, classe, raça, sexualidade. Nessas abordagens, considera-se que essas leituras normativas e as perspectivas que informam as agendas de pesquisa são cruciais na produção de um conhecimento que é sempre situado. E a percepção de que a observação e a escuta são necessariamente situados constitui um caminho necessário para a problematização de pressupostos estabelecidos (DAVIDS E WILLEMSE, 2014; NENCEL, 2014; ENGLAND, 2008). Essas inquietações têm possibilitado que pesquisadoras/es, majoritariamente brancas/os, de classe média e, muitas vezes, heterossexuais olhem para as diversas modalidades de trabalho sexual levando em conta as percepções das pessoas que oferecem serviços sexuais. E, a partir da combinação entre leituras que consideram essas percepções e engajamento político com a defesa de seus direitos, realizaram etnografias inovadoras. As análises dessas/es pesquisadoras/es permitem perceber que parte significativa desses estudos não explica, como preocupava Durham, “as sociedades através das categorias nativas”. Nessas pesquisas, que compartilham o trabalho com conceitos “próximos da experiência” (GEERTZ, 2008) dos sujeitos em estudo, esse risco foi evitado a partir do destaque concedido a algumas categorias com relevante alcance analítico. Uma dessas categorias, sobre a qual não me deterei aqui, é a de agência no âmbito do trabalho sexual e em outras áreas da vida das pessoas que oferecem serviços sexuais.9 Outra dessas categorias, trabalhada com excelente rendimento analítico, é a de violência. A partir dela, diversos estudos mostram a complexidade das arenas nas quais são formuladas as políticas voltadas para a prostituição, seus efeitos e os diferentes planos das dinâmicas envolvidas no trabalho sexual. 9 Para uma análise de como esse conceito tem sido trabalhado na produção antropológica recente sobre prostituição no Brasil, ver Piscitelli (2014). Antropologia, prostitutas e migrantes 417 Diferentemente dos estudos antropológicos pioneiros sobre prostituição, nos quais a violência, embora registrada,10 não adquire lugar de destaque, nas pesquisas realizadas a partir do início da década de 2000, ela ocupa um lugar relevante. No entanto, é um lugar diferente daquele atribuído à violência em linhas de discussão neoabolicionistas que combatem o exercício da prostituição (ABREU, 2009), considerando-a como sinônimo de violência e de violação de direitos humanos, e também de perspectivas que, sem serem tão extremas, percebem os espaços e as dinâmicas do trabalho sexual como inerentemente violentos (RIBEIRO e SACRAMENTO, 2005). Os estudos realizados no Brasil concedem destaque à violência considerando os efeitos, nas vidas das/os trabalhadoras/es sexuais, das ações do Estado e de outras instâncias que operam nos processos de governança no âmbito nacional e de instituições que regulam a conduta de Estados e pessoas em planos transnacionais e supranacionais (MANSUR, 2014). A violência de Estado adquire importância em estudos sobre políticas dirigidas à prostituição de rua e sobre as experiências de trabalhadoras sexuais que se tornaram ativistas em prol dos direitos das prostitutas. A violência policial adquire destaque em diversos estudos, históricos e atuais, nos quais a violência da Polícia Militar é situada no marco de complexas distribuições de poder, considerando inclusive redes criminosas. Nesses estudos, nos quais a violência de Estado dirigida às trabalhadoras sexuais é localizada no âmbito de um intricado campo político, são destacadas as reações das organizações de prostitutas, nas quais elas parecem consolidar suas próprias agendas políticas (OLIVAR, 2013; TAVARES, 2014; SILVA, BLANCETTE E BENTO, 2013). Paralelamente, esses trabalhos mostram a violência simbólica que permeia as ações de diferentes redes sociais e institucionais que colaboram na consolidação de regras e normas vinculadas ao sexo comercial. Alguns consideram as práticas de não reconhecimento das prostitutas por parte de certos setores do feminismo no Brasil 10 Na forma de coação e intimidações policiais exercidas sobre as pessoas ocupadas na prostituição, prostitutas e as prisões arbitrárias às quais foram submetidas ou da violência ocasionalmente presente nas relações entre prostitutas/os e clientes (MAZZARIOL, 1976; BACELAR, 1982; GASPAR, 1985; PERLONGHER, 1987). 418 Adriana Piscitelli (CORRÊA e OLIVAR, 2014; PISCITELLI, 2016; TAVARES, 2016). Outros mostram como essa violência permeia as relações entre trabalhadoras sexuais e integrantes de organizações de “resgate” de prostitutas vinculados à Igreja católica (SKACKAUSKAS, 2014; LUNA SALES, 2016). A violência vinculada às disposições de instituições que regulam a conduta de Estados e pessoas num plano transnacional adquire relevância em estudos que consideram as mobilidades vinculadas aos mercados do sexo. Parte significativa desses trabalhos é realizada numa perspectiva que leva em conta as articulações entre Estado e sociedade civil, considerando as configurações de ambos numa leitura transnacional. Isto é, levando em conta a relevância de instâncias supranacionais na regulação da conduta dos Estados e a importância das redes de grupos de ativistas que, centrados em temas específicos, exercem pressão transnacional sobre Estados nacionais e ativismos locais (SHARMA e GUPTA, 2006). Nesse marco, são analisadas as ações restritivas em termos de mobilidade ancoradas em elaborações nacionais de disposições legais supranacionais voltadas para o tráfico de pessoas, considerando os seus efeitos sobre os deslocamentos de pessoas envolvidas no sexo comercial no Brasil e sobre brasileiras, mulheres e travestis, no exterior (BLANCHETTE e SILVA, 2016; SILVA, BLANCETTE E BENTO, 2013; TEIXEIRA, 2011, 2016; PISCITELLI e LOWENKRON, 2015a). Esses estudos também concedem importância à violência de Estado de outros Estados nacionais, que se materializa nos maus tratos e humilhações, frequentemente acompanhados por deportações, aos quais são submetidos migrantes irregulares que exercem a prostituição por agentes da polícia migratória no exterior (PISCITELLI, 2013b). A conformação de um campo acadêmico-político de estudos sobre as problemáticas da prostituição e sobre os deslocamentos através das fronteiras vinculados ao exercício dessa atividade tem alimentado abordagens que analisam o trabalho sexual considerando suas relações com diversas dimensões de violência. Essas dimensões são analisadas em relação com dinâmicas que são explicadas levando em conta códigos de gênero, sexualidade e desejo e distribuições diferenciadas de poder que se articulam com diversos Antropologia, prostitutas e migrantes 419 planos dos processos de governança. Assim, um dos efeitos do engajamento político na produção de conhecimento antropológico sobre essas problemáticas no Brasil remete à ampliação das perspectivas analíticas e à complexificação dos marcos explicativos. Encerrando essa parte, quero destacar que, levando em conta a produção desse campo de estudos, sou otimista em termos dos efeitos do engajamento político na produção de conhecimento. No entanto, como explico na segunda parte deste texto, esse otimismo é mais modesto quando se trata de pensar no impacto desse conhecimento na esfera pública. Conhecimento antropológico e esfera pública No Brasil, os estudos antropológicos sobre prostituição e sobre as vinculações entre essa problemática e o tráfico de pessoas têm sido lidos e citados em documentos produzidos em diferentes instâncias de governamentalidade. Paralelamente, as/os autoras/es desses estudos têm tido uma intensa atuação na esfera pública, resultado de uma ampla “demanda” extra-acadêmica por parte de diferentes instâncias do Estado, de agências multilaterais supranacionais e da sociedade civil, incluindo as organizações de prostitutas. E várias/ os antropólogas/os, eu inclusive, se engajaram em pesquisas sobre essas problemáticas encomendadas ou apoiadas pelo Estado e por essas agências. Essa participação esteve voltada para difundir conhecimento e, a partir dele, apoiar direitos de prostitutas e de migrantes. Paralelamente, ela se tornou material de observação etnográfica sobre as dinâmicas e tensões envolvendo essas problemáticas e sobre o lugar concedido ao conhecimento antropológico nessa arena política. Levando em conta minhas observações e as de minhas/meus colegas, noto que, se um dos principais aportes da antropologia é oferecer ferramentas para mapear as noções e os pressupostos presentes nas arenas políticas, articulando-os aos diferentes grupos de interesse, a expertise nesse trabalho não garante evitar a canibalização e reapropriação de ideias, linguagem e conceitos e sua reformulação de maneiras não previstas. Na minha percepção, esse é um dos principais problemas da atuação antropológica vinculada a esses temas na esfera pública. 420 Adriana Piscitelli Essa questão está longe de atingir exclusivamente o conhecimento sobre as problemáticas aqui contempladas. No entanto, nesse caso, essas apropriações são realizadas em espaços particularmente conflitivos. No contexto do crescente conservadorismo que afeta os debates sobre gênero e sexualidade no país, as discussões sobre prostituição e sobre os deslocamentos através das fronteiras a ela vinculados têm lugar na convergência de três linhas de debate, marcadas por tensões. A primeira remete às discussões sobre migração, informando políticas que têm um caráter contraditório. Como assinala Bela Feldman-Branco, elas apresentam vários paradoxos, mostrando um embate entre “migração como um direito” e “migração como caso de polícia”.11 Nesse embate, o ainda vigente Estatuto do Estrangeiro, articulado com leis que respondem a políticas globais, especialmente a lei antiterrorista e a noção de tráfico de pessoas, tem sido acionado em ações voltadas para deportar pessoas, inclusive em escala massiva.12 A segunda linha de discussões, que se articula com a anterior, remete ao tráfico de pessoas, particularmente o combate ao tráfico de pessoas com fins de exploração sexual, embora não se restrinja a essa modalidade de tráfico (SPRANDEL e MANSUR, 2010). Na década de 2000, num momento marcado pela visibilidade de pessoas brasileiras na indústria do sexo no exterior, essa modalidade de tráfico foi acionada para restringir a emigração, sobretudo de mulheres jovens percebidas como pobres, racializadas e sexualizadas e, portanto, vistas como prostitutas. Seguindo os novos rumos das preocupações com o tema no país, na década de 2010, o contexto da realização da Copa do Mundo e das Olimpíadas, e também da construção de gran11 Uma nova lei de migração foi aprovada pelo Congresso Nacional em finais de 2016, devendo seguir para o Senado e, depois, para sanção presidencial. Embora considere os migrantes como sujeitos de direitos e revogue o Estatuto do Estrangeiro, da época da ditadura militar, que prioriza a segurança nacional, a nova lei mostra a permanência da securitização. Ver contribuições de Bela Feldman-Branco para o comunicado Antes y después de Trump, preocupación en torno a las migraciones en la región (dezembro de 2016), do grupo de trabalho Migraciones, Desigualdades y Tensiones da Clacso. 12 Um exemplo são as recentes deportações de venezuelanos em situação indocumentada (que inclui populações indígenas) na fronteira da Venezuela com o Brasil pela Polícia Federal, que foram suspensas por uma liminar da Justiça Federal de Roraima. Antropologia, prostitutas e migrantes 421 des obras de infraestrutura, foi palco para a repressão da prostituição em cidades de diversos portes no Brasil (BLANCHETTE e SILVA, 2016; LUNA SALES, 2015; PISCITELLI e LOWENKRON, 2015b). Finalmente, a terceira linha é o debate sobre prostituição, no qual têm avançado propostas de lei que, caso sejam aprovadas, aumentariam a ilegalidade de seu exercício. No Brasil, a prostituição é reconhecida como ocupação e, embora não seja ilegal, seu entorno é criminalizado quando beneficia terceiras partes, que são aquelas que obtêm benefícios com a prostituição alheia. As propostas de lei às quais me refiro agravariam essa situação, pois pretendem eliminar a prostituição do Código Brasileiro de Ocupações e criminalizar os clientes.13 Diferentemente do que acontece com outros movimentos vinculados aos direitos sexuais, essa discussão está produzindo o acirramento das divisões entre feministas quanto ao exercício dessa atividade. Uma das particularidades do Brasil no que se refere a esse debate é que, apesar de posicionamentos heterogêneos, até a década de 2010, os feminismos não mostravam posições abolicionistas extremas (CORRÊA e OLIVAR, 2014), apesar de a aproximação entre prostitutas e feministas, presente na década de 1980, ter se diluído parcialmente no contexto das crescentes articulações entre feminismos transnacionais e do privilégio concedido pelo Estado à voz de feministas contrárias ao reconhecimento da prostituição como trabalho (PISCITELLI, 2013a). A partir de 2012, porém, setores feministas abolicionistas, crescentemente visíveis e agressivos, têm manifestado posições contrárias a esse reconhecimento, convergindo, nesse ponto, com os setores mais conservadores do Congresso Nacional e se opondo ao movimento das “putas-feministas” e das pessoas que as apoiam. Nesse marco, a apropriação de conceitos pode ter efeitos políticos delicados e, às vezes, nefastos. Ofereço dois exemplos de como as noções e a linguagem utilizadas na produção antropológica sobre as problemáticas aqui consideradas são apropriadas e incorporadas, 13 Um deles é o Projeto de Lei 377/2011, de autoria do deputado João Campos (PRB), que, criminalizando os clientes, prevê pena de prisão daqueles que pagarem por serviços sexuais. Em 2016, foi pedida uma indicação para Projeto de Lei (INC 2.371/2016), de autoria do deputado Flavinho (PSB), para que seja retirado do Código Brasileiro de Ocupações (CBO) o artigo que reconhece as atividades da/do profissional do sexo como uma ocupação. 422 Adriana Piscitelli esvaziadas do sentido original, em movimentos que restringem o alcance político que tinham nos estudos das/dos antropólogas/os. Quando, na metade da década de 2000, começou a se difundir com força o debate sobre tráfico de pessoas no país, um dos esforços das/dos antropólogas/os que trabalhávamos com essas problemáticas foi marcar as distinções entre prostituição – que, como assinalei, não é crime no Brasil – e tráfico de pessoas com fins de exploração sexual, questionando as reiteradas e problemáticas fusões entre ambas as questões, que ampliavam as possibilidades de reprimir o exercício da prostituição, muitas vezes exercendo violência sobre as prostitutas. No decorrer dos anos, o fato de que há uma distinção entre as duas problemáticas foi amplamente incorporado na retórica de agentes que trabalham em diversos âmbitos de governamentalidade. Aliás, esse é um dos primeiros pontos que passaram a ser recorrentemente destacados em encontros na arena pública. O procedimento consiste em primeiro afirmar que prostituição não é crime e que se diferencia do crime de tráfico de pessoas com fins de exploração sexual. A declaração formal de conhecimento dessa distinção (que é, aliás, uma “frase de ordem” do movimento transnacional de prostitutas organizadas) passa a ser imediatamente seguida pelo seu apagamento.14 Por esse caminho, a prostituição se torna novamente sinônimo de tráfico. O segundo exemplo remete à apropriação de uma categoria de análise. Alguns anos atrás, alguns antropólogos estudamos como estava se intensificando a disseminação do debate sobre tráfico de pessoas no Brasil. Essa difusão estava fortemente ancorada no aprimoramento da arquitetura administrativa voltada para enfrentar esse crime e na proliferação de práticas pedagógicas. Na década de 2010, essas práticas foram muito além da realização de cursos e campanhas. Elas incluíram a produção de uma novela de TV exibida em 14 Observo que, até a promulgação da recente Lei de Tráfico de Pessoas (Lei 13.344), sancionada em outubro de 2016, a fusão entre prostituição e tráfico era facilitada pelas divergências entre a tipificação de tráfico de pessoas no Código Penal, segundo a qual o favorecimento no deslocamento para exercer a prostituição no âmbito nacional e internacional configurava tráfico de pessoas, e o Protocolo de Palermo, que, ratificado pelo Brasil em 2004, considerava imprescindível que alguma fase do processo de deslocamento envolvesse fraude, coerção ou abuso de uma situação de vulnerabilidade. Antropologia, prostitutas e migrantes 423 horário nobre e a ativa participação das Igrejas, com particular destaque para o envolvimento da Igreja católica através da Campanha da Fraternidade de 2014. Chamávamos, então, atenção para a capilarização desse debate (PISCITELLI e LOWENKRON, 2015b). Aludíamos aos fluxos descentralizados de poder que se disseminam no tecido social no âmbito do combate ao tráfico de pessoas (FOUCAULT, 1979). Essa capilarização nos preocupava porque percebíamos que, nessa disseminação, acionando o que alguns especialistas chamam de caráter expansivo do tráfico de pessoas (GALLAGHER, 2015), a noção de tráfico se ampliava, sendo utilizada como um guarda- -chuva (SPRANDEL, 2016) para tratar de diversas formas de violência e de violações de direitos que não tinham relação com a tipificação nas leis e para estigmatizar migrantes nas fronteiras (OLIVAR, 2015). Nesse movimento, a expansão da categoria tráfico de pessoas acabava ocultando problemas que tinham particular relevância em algumas cidades estudadas, como o abuso sexual de crianças e adolescentes, e, paralelamente, mediante a repressão ao sexo comercial, ameaçavam os direitos das pessoas que os regimes de combate ao tráfico afirmavam proteger. Fomos percebendo, em pesquisas realizadas em diferentes partes do Brasil, e menciono a realizada por Paula Luna Sales em Fortaleza (2015), que a “capilarização” à qual nos referíamos numa perspectiva crítica ia se tornando um objetivo a ser alcançado em instâncias do Estado voltadas ao combate a esse crime. Pessoas ocupando importantes cargos nessas instâncias afirmavam que a capilarização era um dos seus objetivos e que uma das dificuldades que enfrentavam e precisavam superar era que “não conseguiam capilarizar”. Um segundo problema que se coloca para a prática antropológica na arena pública se refere à utilização de nosso conhecimento na realização de pesquisas governamentais sobre essas problemáticas e nos limites que devemos estabelecer para essa participação. É um dilema que enfrentei mais de uma vez, com respostas diferentes, e que não está inteiramente resolvido. Nas primeiras ocasiões, na segunda metade da década de 2000, tive dúvidas, mas aceitei coordenar duas pesquisas sobre tráfico de pessoas para o Ministério da Justiça em parceria com agências multilaterais. Pensei, no momento, que era melhor aceitar do que dei- 424 Adriana Piscitelli xar em mãos de algum pesquisador que não estivesse comprometido com a defesa dos direitos de prostitutas e migrantes. Nessas ocasiões, tive total apoio do governo e absoluto controle do processo de realização da pesquisa, da formulação de objetivos, da metodologia a ser utilizada, do treinamento dos pesquisadores, do processamento do material e da realização dos relatórios. Os resultados, satisfatórios para mim e para os integrantes da equipe que realizaram as pesquisas, não foram os esperados em alguns âmbitos do governo. Em um momento de intensa migração (e devolução ou deportação) de brasileiros para países europeus e os Estados Unidos, mostramos que somente cerca de 10% daqueles que regressavam ao Brasil através do aeroporto de Guarulhos como deportados/as ou não admitidos/as afirmavam ter trabalhado na indústria do sexo no exterior. E os casos mais graves de coerção, violência e violações de direitos estavam mais vinculados ao trabalho na construção e no serviço doméstico do que ao trabalho sexual. Apesar dos resultados terem sido diferentes dos esperados, foram publicados, embora sejam pouco citados e não muito visíveis na página web que os abriga (SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, 2005, 2007). Quando, já na década de 2010, no âmbito do revigorado interesse do Brasil nas fronteiras nacionais, foi aberto um edital em parceria com uma agência internacional especializada no controle de fronteiras (na Europa) e na gestão de fluxos de população para coordenar a realização de pesquisas em estados de fronteira no Brasil, decidimos, uma colega antropóloga e eu, nos apresentarmos. Recebemos o termo de referência apenas um par de dias antes da realização da entrevista que decidiria a coordenação do projeto. Percebemos, então, que havia uma formatação e objetivos já estabelecidos e chegamos à conclusão de que, em termos políticos, a realização daquela pesquisa seria negativa. Retiramo-nos, mas a pesquisa foi realizada e, apesar da contestação dos resultados por parte da comunidade acadêmica, inclusive de pesquisadores que dela participaram, esses resultados estão circulando, sendo citados, se tornando fonte de formulações e subsídio para a elaboração de novas pesquisas. Até hoje me pergunto o que teria acontecido se tivéssemos coordenado esse trabalho. Teríamos conseguido negociar os diferentes Antropologia, prostitutas e migrantes 425 pontos do termo de referência? Teria sido melhor, em termos de efeitos políticos, aceitar do que não aceitar? Uma terceira questão relativa à prática antropológica na esfera pública se refere à relação da atuação dos antropólogos com as pessoas cujos direitos as/os pesquisadoras/es apoiam. No caso das problemáticas aqui contempladas, refiro-me sobretudo às prostitutas, particularmente às ativistas. Até há pouco tempo, essas relações estavam marcadas pelas alianças. Como assinalei no início, poucos estudos antropológicos sobre essas problemáticas foram realizados por trabalhadoras sexuais. No entanto, num passado recente, trabalhadoras sexuais e suas organizações tendiam a considerar os estudos acadêmicos produzidos em perspectivas não abolicionistas relevantes para as lutas das trabalhadoras sexuais por justiça social e econômica e a incorporar suas/seus autoras/es em suas redes de alianças e até em suas organizações de luta por direitos. Num contexto marcado pela gradual intensificação de forças abolicionistas, nos últimos anos, o ativismo das prostitutas no Brasil cresceu e se diversificou, com a inclusão de uma nova geração na qual há pessoas com mais anos de educação formal e com intenso ativismo na web. No contexto da intensificação do conservadorismo político, elas estão enfrentando violentas reações em vários âmbitos, inclusive por parte de feministas, que se autodenominam radfems e se opõem às posições de trabalhadoras sexuais que se consideram “putas-feministas”. Nesse tenso processo, é possível perceber, entre algumas trabalhadoras sexuais, certa ambivalência em relação às/aos pesquisadoras/es acadêmicos, considerando que, às vezes, ocupam o lugar que deveria ser destinado a suas vozes, mostrando também uma percepção ambivalente sobre a produção, remetendo à ideia de que não seria equivalente ao conhecimento de dentro, de quem realiza serviços sexuais. Essas reações adicionam tensão à arena política. Conflitos análogos têm sido enfrentados por pesquisadores em outros movimentos, particularmente nos identitários. Eles adquirem matizes particulares para a prática antropológica, sobretudo para antropólogos que, politicamente engajadas/os, consideram que as relações estabelecidas na pesquisa não devem ser exploradoras e que esta não deve ser realizada apenas pela pura produção de conhecimento, pois este deveria contribuir nas mudanças sociais. 426 Adriana Piscitelli Autoras interessadas nas condições de possibilidade de realização de etnografias feministas chamam atenção para o fato de que ser sensível às dimensões de poder que permeiam o trabalho de campo, particularmente quando se trata de grupos marginalizados, refletir sobre essas dimensões, não faz desaparecer as relações de poder. Elas consideram que a exploração e a possível “traição” são riscos endêmicos nesse trabalho e que a apropriação, mesmo se é apenas “textual”, é uma consequência inevitável. Nesse ponto, uma saída, para além das tentativas de minimizar a apropriação das experiências dos sujeitos de pesquisa, procurando uma aliança recíproca com eles, é perceber e mostrar que não se está falando por ou no lugar desses sujeitos, mas sobre suas interpretações dos mundos que eles habitam, lidas, de maneira parcial, a partir dos posicionamentos dos pesquisadores (DAVIDS e WILLEMSE, 2014). Nesse sentido, vale retomar as experiências do simpósio sobre política e posicionamento nas pesquisas sobre trabalho sexual que mencionei no início deste texto. Nesse encontro, fiquei impressionada com a relação das pessoas participantes com a produção de conhecimento. Longe de marcarem as diferenças entre o conhecimento produzido por acadêmicas/ativistas que realizaram trabalho sexual e as que não, o que estava em jogo era como as reflexões que estavam sendo apresentadas, que compartilhavam o interesse na defesa dos direitos das trabalhadoras sexuais, contribuíam nas lutas por esses direitos no Canadá e no plano global. Nesse ponto, é importante refletir sobre as tensões no Brasil porque, embora sejam compreensíveis, particularmente no atual contexto, cabe perguntar até que ponto são produtivas em termos do avanço desses direitos. Considerações finais Nestas considerações, adiciono uma última reflexão a essa combinação entre leituras otimistas no que se refere ao impacto da participação política na produção de conhecimento e dúvidas sobre os efeitos desse conhecimento na esfera pública. Apesar dessas incertezas, tenho claro que esse conhecimento sobre gênero, sexualidade, prostituição, migrações e tráfico de pessoas, embasando a discussão crítica de propostas de leis e questionando ações de governo, tem Antropologia, prostitutas e migrantes 427 aberto caminhos para implicações políticas positivas. Nesse sentido, devo registrar que a participação e a contribuição de antropólogas/ os com conselhos, comitês, Comissões Parlamentares de Inquérito, grupos de trabalho certamente teve efeitos positivos na formulação de políticas públicas e de algumas leis que afetam as problemáticas contempladas neste texto. Em termos das questões vinculadas a tráfico de pessoas e migrações, essa participação contribuiu para que a proposta de criação de postos avançados de atendimento em aeroportos e portos, inicialmente voltados para identificar vítimas de tráfico de pessoas, fossem dirigidos para auxiliar migrantes em termos amplos. Ela também contribui para que as formulações das novas leis de migração (Projeto de Lei 2.516/2015, ainda em processo de votação) e de tráfico de pessoas (Lei 13.344, sancionada em 2016) estivessem mais dirigidas para a defesa dos direitos humanos do que nas versões iniciais. Já esse sucesso não foi análogo no que se refere à reformulação das leis voltadas para a prostituição (L-012.015-2009), que, longe de avançar no apoio aos direitos das trabalhadoras sexuais, ampliaram as possibilidades de criminalização dessa atividade ao confundir, em diversas passagens, prostituição, que supostamente não é crime, com o crime de exploração sexual (PISCITELLI, 2012). Concluindo, observo que esse conjunto de aspectos, positivos e negativos, está associado a uma ativa participação política que foi viabilizada pela demanda e pela abertura de diversas instâncias de governamentalidade, muitas delas no âmbito do Estado. O contexto político atual, porém, nos obriga a nos perguntarmos quais serão as possibilidades de futuras intervenções dos antropólogos na esfera pública. Talvez, nesse momento, nossos esforços, indo além das reflexões sobre os acertos e problemas da prática antropológica nessa esfera, precisem se concentrar na reconstrução de nossos caminhos de atuação nela. Campinas, 13 de janeiro de 2017 Referências ABREU, Maria Luisa Maqueda. Prostitución, feminismos y derecho penal. Granada: Comares, 2009. 428 Adriana Piscitelli Aquino, Jania Perla Diógenes de. Turistas estrangeiros e mulheres locais: “mercado do sexo” e romance nas noites da praia de Iracema em Fortaleza. Revista de Antropologia, v. 58, n. 2, p. 208-234, 2015. BACELAR, Jeferson Afonso. A família da prostituta. São Paulo: Ática, 1982. BLANCHETTE, Thaddeus; SILVA, Ana Paula. “Brazil has its eye on you”: sexual panic and the threat of sex tourism in Rio de Janeiro during the FIFA World Cup, 2014. 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