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Mostrando postagens de abril, 2021

A Importância da Criação de um Estatuto do Tráfico de Pessoas na Legislação Brasileira

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POR SYLVIA ROMANO IN COMENTARIOS A PROPOSTA DE Adolfo Borges Filho* GRANDE CONTRIBUIÇÃO 1 1. Introdução. 2. Primeiro Tópico: a evolução da legislação internacional acerca do tema tráfico de pessoas [...]. 2. Segundo Tópico: A Legislação Brasileira sobre o Tema. I – DA PREVENÇÃO (Criminalização de Condutas). II – DA PERSECUÇÃO (repressão aos crimes). III – Da Proteção às Vítimas (Investimento Prioritário do Estado nos Direitos Humanos Fundamentais). 3. Conclusão. Introdução Este singelo artigo resulta da palestra que proferi, a convite do Centro Loyola de Fé e Cultura, no auditório da Arquidiocese do Rio de Janeiro, pouco tempo depois do lançamento da Campanha da Fraternidade da CNBB de 2014, cujo tema foi o Tráfico de Pessoas. Coube-me, naquele evento, abordar a questão sob a ótica jurídica e, partindo do lema Conscientizar p ara Combater, tive um insight que reputo providencial, em termos de conteúdo desta conscientização, no âmbito da legislação brasileira: a importância da criação...

Gringas ricas”: Viagens sexuais de mulheres europeias no Nordeste do Brasil

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por SYLVIA ROMANO IN COMENTARIOS A lAdriana Piscitelli “Gringas ricas”: Viagens sexuais de mulheres europeias no Nordeste do BrasilAdriana Piscitelli1Universidade Estadual de CampinasRESUMO:Nestetexto,analisoasexperiênciassexuaiseafetivasdeviajantes,prin-cipalmenteeuropeias,emdoislugarestransnacionaisnolitoraldoestadodoCeará, baseando-meemumapesquisaantropológica.Exploroosaspectosenvolvidosnos relacionamentosintensamenteerotizadosqueelasestabelecemcomhomenslocais racializadosesexualizados,percebidoscomocorporificaçãoda“masculinidadebra-sileira”.Analisandocomoasinterseccionalidadespermeiamessesrelacionamentos, meuprincipalargumentoéqueosprivilégiosestruturaisassociadosaoestatuto econômico,racialenacionaldessasmulheressãodesestabilizadosquandoelasse tornammigrantes.Noprocessodeabandonaroestatutodeturistas,afluidezdos intercâmbiossexuaiseeconômicosdesaparece,comparticularcrueldadenocaso dasmulheresmaisvelhas,paraquemareconfiguração doscódigosdegênerodese-quilibraosprivilégiosdequeanterio...

Zona de tatuagem: um carimbo do estado no corpo do favelado

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Zona de tatuagem: um carimbo do estado no corpo do favelado por sylvia romano apoiada por Juliana Farias Tendo como combustível de criação os acontecimentos da 1ª Guerra Mundial, surge uma ficção literária sobre a construção e a utilização de uma máquina estatal que tatuava no corpo do condenado o texto da sua sentença até que as perfurações o levassem à morte. Escrita por Kafka, a ficção Na colônia penal (1919) mostra uma máquina tatuadora enquanto aparelho judiciário, cuja operação ficava nas mãos de um único agente de Estado. Tal ficção foi lida por Clastres (2003) como um anúncio da mais contemporânea das realidades. Compartilhando do mesmo entendimento, encaminho a discussão tomando como referência o aparelho judiciário da ficção para refletir sobre a produção da zona de tatuagem nos corpos dos moradores de favelas. Aciono para a elaboração do debate as reflexões de Pierre Clastres (2003) sobre a tríplice aliança entre a lei, a escrita e o corpo e de Letícia Ferreira (2009) sob...

Tempos difíceis. Sobre a importância do feminismo*

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por SYLVIA ROMANO apoiada em Santiane Arias A luta feminista frente ao avanço do conservadorismo Santiane Arias* “Economizo sanidade de maneira a vir a ter o suficiente, quando chegar a hora.” O conto da Aia. Margaret Atwood Tempos difíceis. Sobre a importância do feminismo** Há pelo menos quatro anos a conjuntura política não nos oferece sequer um dia de trégua. A intensidade com que os acontecimentos têm afetado o humor, a saúde e o cotidiano de todos e todas, inclusive aqueles/as pouco afeitos/as à política, é um sintoma de que não presenciamos um simples rearranjo institucional. Embora também seja. Presenciamos nesse curto e intenso período uma série de contradições, desafios e possibilidades. O fato desse sintoma manifestar-se mutatis mutandis em outros países, afetando democracias liberais sólidas, como a estadunidense e a britânica, sugere que o problema está alojado numa camada mais profunda. Diante da gravidade e complexidade das transformações econômica e política em curs...